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terça-feira, 4 de fevereiro de 2020

MP-BA vai exigir devolução dos R$ 3,2 milhões pagos aos deputados na convocação extraordinária para votação da previdência

Foto: Reprodução | Tribuna da Bahia
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deve acionar em breve a Assembleia Legislativa (AL-BA) e o Governo da Bahia para exigir a devolução de aproximadamente R$ 3,2 milhões pagos aos 63 deputados estaduais durante a tramitação da reforma da Previdência estadual.

A informação foi publicada na coluna Satélite, do jornal Correio da Bahia, nesta segunda-feira (3). De acordo com a publicação, o MP-BA vai enviar um ofício nos próximos dias ao presidente da Assembleia, Nelson Leal (PP), e, também, ao governador Rui Costa (PT), no qual alerta sobre a ilegalidade do pagamento.

O pedido de devolução tem com base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2006, considerou inconstitucional repasses de abono para indenizar deputados em períodos de convocação extraordinária, ou seja, nos recessos parlamentares. ( Política Livre).
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