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sexta-feira, 3 de abril de 2020

Após quase dois dias de indefinições, lei da renda básica é publicada

Foto: Reprodução
Após quase dois dias de indefinições, a lei que institui uma renda básica de R$ 600 a R$ 1.200 a trabalhadores informais e autônomos foi publicada no Diário Oficial da União. Em edição extra do D.O. na noite de quinta-feira (2), informou a Agência Brasil, o governo federal também baixou uma medida provisória que abre um crédito de R$ 98,2 bilhões para custear o benefício.

O governo estima que a renda básica será recebida por 54 milhões de pessoas. O projeto que gerou essa lei foi aprovado na semana passada pela Câmara Federal e no Senado, na última segunda-feira (30). Na quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que havia sancionado a medida, mas não determinou a publicação imediata da sanção.Ainda não foi divulgado quando o benefício começará a ser pago.

Há uma previsão de que seja na próxima semana, revelada pelo presidente, mas o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, tem dito serem necessários um decreto regulamentando o programa e um levantamento nos cadastros da União.

Fonte: Voz da Bahia 
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