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quarta-feira, 15 de julho de 2020

Auxílio emergencial: Câmara aprova lei para impedir bloqueio judicial ou bancário do benefício

Foto: Reprodução 
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que estabelece que o auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais tem natureza alimentar – e, portanto, não pode ser alvo de bloqueio judicial ou bancário para o pagamento de dívidas ou prestações.

A única exceção é para as dívidas de pensão alimentícia. Neste caso, pode haver o bloqueio de até 50% do valor do benefício recebido.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que estabelece que o auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais tem natureza alimentar – e, portanto, não pode ser alvo de bloqueio judicial ou bancário para o pagamento de dívidas ou prestações.

A única exceção é para as dívidas de pensão alimentícia. Neste caso, pode haver o bloqueio de até 50% do valor do benefício recebido.

Fonte: G1 
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