Projeto de lei cria cota de 5% para contratação de artistas de baixa renda e idosos

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O Projeto de Lei 4857/20 estabelece a cota mínima de 5% para a contratação de artistas com renda mensal de até quatro salários mínimos, e de mais 5% para os artistas com 60 anos ou mais e também de baixa renda nas produções audiovisuais financiadas com recursos públicos. 

A proposta é do deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE) e tramita na Câmara dos Deputados. O parlamentar argumenta que, ao contrário do que leva a crer a glamourização promovida pela mídia, uma das categorias profissionais mais desamparadas no Brasil é a dos artistas. 

“Embora existam astros muito bem remunerados pela televisão e pelo cinema, a esmagadora maioria dos artistas está fora do mercado formal da cultura e do entretenimento”, observa Deuzinho Filho. Ele lembra que o Brasil conta com diversos mecanismos públicos de fomento da cultura, como a Lei Rouanet, e defende que estes evoluam para assegurar oportunidades de trabalho mais igualitárias aos artistas. 

“Para os profissionais que ainda não obtiveram reconhecimento e visibilidade ou que já fizeram sucesso em algum momento, a proposta representa a possibilidade de exercer profissionalmente a sua arte e dela viver”, defende Deuzinho Filho. “A iniciativa também vem ao encontro das aspirações dos brasileiros todos, que têm o direito de se ver representados, em sua diversidade, nas produções audiovisuais custeadas pelo Poder Público.”

Fonte: Bahia Notícias