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| Alan Santos/PR |
A nota também sai em defesa da Justiça Eleitoral. "Criada em 1932 para acabar com as fraudes da República velha, nunca a Justiça Eleitoral teve seu papel contestado ao longo de inúmeras eleições".
A entidades afirmam que a modernização da Justiça Eleitoral e o uso de urnas eletrônicas asseguram uma organização impecável ao processo eleitoral no Brasil e que golpe é uma ideia incompatível com a democracia.
A manifestação foi provocada pelas recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, "se nós não tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos".
NOTA PÚBLICA CONJUNTA
GARANTIA DE ELEIÇÕES HONESTAS E LIVRES
As Constituições brasileiras instituíram e aperfeiçoaram um Estado Democrático de Direito, em que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes, escolhidos pelo voto.
As eleições são o único modo democrático de escolha dos governantes, e a garantia de eleições honestas e livres é assegurada pela Justiça Eleitoral.
Criada em 1932 para acabar com as fraudes da República velha, nunca a Justiça Eleitoral teve seu papel contestado ao longo de inúmeras eleições. Sua modernização, com as urnas eletrônicas, e agora a biometria, asseguram uma organização impecável, com resultados imediatos e verificados, com ampla fiscalização de todos os interessados, especialmente os partidos e a imprensa.
Uma das principais características do regime democrático é a possibilidade de alternância no poder, que eventuais derrotas sejam aceitas e que algum tempo depois ocorra nova disputa. A democracia implica em que nem os derrotados, e menos ainda os eleitos, possam sequer cogitar em mudar as regras do jogo. O golpe, por qualquer de suas formas, é incompatível com a ideia de democracia, em qualquer lugar do mundo.
As entidades abaixo nomeadas, profundamente comprometidas com o Estado de Direito, vêm reiterar sua mais ampla confiança na nossa Justiça Eleitoral, orgulho de todos os brasileiros, e reafirmar sua adesão incondicional à defesa da democracia tal como definida na Carta da República.
São Paulo, 08 de janeiro de 2021.
Viviane Girardi
AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
Gustavo Brigagão
ABDF - Associação Brasileira de Direito Financeiro
Carlos José Santos da Silva
CESA - Centro de Estudo das Sociedades de Advogados
Rita de Cássia Sant’Anna Cortez
IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
Renato de Mello Jorge Silveira
IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
Hugo Leonardo
IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
Felipe Santa Cruz
OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal
Eduardo Perez Salusse
MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
Gisela da Silva Freire
Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
