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sábado, 30 de janeiro de 2021

Santo Amaro vai ter correição eleitoral por suspeita de fraude

Alessandra Gomes (PSD) | Foto: Divulgação

O clima político no município de Santo Amaro continua tenso. A coligação “Vamos seguir avançando”, entrou com uma ação na Justiça Eleitoral por suposta fraudes nas transferências de títulos. No Diário da Justiça Eleitoral do dia 26/01/2021, o Exmo. Sr. Dr. André Felipe Gomma de Azevedo, Juiz da 178ª Zona Eleitora, tornou Público através de Edital n.021/2021, que vai fazer a correição ordinária anual do ano de 2020, convocando o Ministério Público (MP), os Partidos Políticos e OAB para participar dos trabalhos durante a jornada, que vai acontecer nos dias 22 a 26 do ano corrente no Cartório Eleitoral da cidade.

Tudo indica que a eleição de 2020 no município está longe de ter um fim.

O QUE SIGNIFICA? 

Correição e Revisão do eleitorado são procedimentos previstos no art. 71, § 4º, do Código Eleitoral e art. 58, caput, da Resolução TSE nº 21.538/2003, que dispõem que, havendo denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, o Tribunal Regional Eleitoral poderá determinar a realização de correição e, provada a fraude em proporção comprometedora, ordenará a revisão do eleitorado, obedecidas as instruções do Tribunal Superior Eleitoral, com o cancelamento de ofício das inscrições correspondentes aos títulos que não forem apresentados à revisão. Confira o Despacho.

Fonte: Berimbau Notícias

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