Tendo em vista a aproximação dos festejos juninos e a tradição da realização de eventos artísticos em diversos municípios do Estado da Bahia, total ou parcialmente custeados com recursos públicos, realidade na qual se insere o município da Cachoeira, o Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, convoca a prefeita Eliana Gonzaga e prepostos da administração pública municipal para uma reunião para tratar dos gastos com o São João Feira do Porto 2025.
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| Imagem: Divulgação |
1. Verifiquem a adequação da saúde financeira da municipalidade, sobretudo a (in)existência de estados de emergência e/ou calamidade em vigor, bem como a regularidade dos pagamentos de despesas correntes da municipalidade;
2. Verifiquem a regularidade formal dos procedimentos de contratação relacionados aos festejos juninos, em especial à existência de adequada fundamentação dos valores praticados;
3. Observem se o município cumpre as orientações constantes da Nota Técnica Conjunta expedida pelo TCE, TCM e MP-BA, adequando-se, caso contrário, e apresentando as justificativas cabíveis diante da impossibilidade de fazê-lo.
Na convocação, o promotor ainda pede no prazo de 15 (quinze) dias úteis, para que seja encaminhada manifestação quanto à efetiva observância das diretrizes constantes da mencionada Nota Técnica Conjunta, instruída com os seguintes documentos, todos em formato digital:
a) Comprovação da existência de previsão de gastos com os festejos juninos na Lei Orçamentária Anual, por meio de dotação específica ou de crédito adicional;
b) Informação quanto ao montante estimado de gastos com artistas contratados, bem como o valor total previsto para os festejos, incluindo toda a infraestrutura;
c) Cópias dos processos de contratação de artistas consagrados e não consagrados;
d) Cópias dos processos relacionados à contratação de infraestrutura, bem como dos procedimentos referentes à utilização de espaços públicos por particulares, durante os festejos.
A reunião fica designada para acontecer na sede da Promotoria de Justiça de Cachoeira, ou em local a ser sugerido pela prefeitura, tendo em vista o espaço físico reduzido da Promotoria, para o dia 06 de maio de 2025, às 09h30, solicitando-se à prefeita, que compareça acompanhada do(a):
• Procurador(a) Jurídico(a);
• Secretário(a) Municipal de Cultura;
• Secretário(a) Municipal de Administração;
• Secretário(a) Municipal de Planejamento;
• Secretário(a) Municipal de Finanças;
• Controlador(a) Interno(a);
• Equipe técnica responsável pela elaboração do planejamento preliminar e termos de referência das contratações relativas aos festejos juninos.
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