Justiça condena o ex-prefeito de Cachoeira, Tato Pereira

O juíz de direito José Ayres de Souza Nascimento Júnior, condenou o ex-prefeito de Cachoeira, Fernando Antônio da Silva Pereira (Tato Pereira), a perda dos direitos políticos, perda da função pública, dentre outras sanções.

Foto: Divulgação 

Uma ação de 2022, impetrada por improbidade administrativa pelo Município, culminou na condenação do ex-gestor. De acordo com o processo, o então "Chefe do Executivo Municipal [Tato Pereira] não prestou contas do convênio assinado com o Governo Estadual e que por conta da omissão, houve negativação no SICON, sendo [o município] impedido de celebrar convênios."

Diante das provas apresentadas, o juíz José Ayres impos à Tato Pereira "as seguintes penalidades: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03 (três) anos; pagamento de multa civil no valor correspondente ao subsídio mensal de Prefeito Municipal de Cachoeira; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos."

Por fim, o juíz ainda condenou Tato Pereira ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios.

"Condeno, ainda, o réu, no pagamento das custas processuais. Honorários advocatícios deverão ser assumidos pelo réu no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a qual incidirá em juros e correção monetária a partir da sentença."

Tentamos contato com a defesa do ex-prefeito, mas não conseguimos retorno. Informações do Diário da Notícia.

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