Câmara cassa mandato de 7 deputados após decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma regra eleitoral de 2021, levando à cassação de sete mandatos de deputados federais e à posse de novos parlamentares.

Foto: Reprodução/STF

A Câmara dos Deputados cassou os mandatos de sete deputados federais em decorrência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF declarou inconstitucional uma regra aprovada em 2021 que regulava a terceira fase da distribuição de vagas para os partidos nas eleições proporcionais. Essa regra previa que apenas partidos que atingissem 80% do quociente eleitoral poderiam disputar as vagas restantes, sem exigência mínima para os candidatos. O STF, porém, determinou que todas as legendas, independentemente do quociente eleitoral, devem participar da disputa dessas vagas remanescentes, decisão aplicada retroativamente às eleições de 2022.

Consequentemente, deputados de diferentes estados perderam seus mandatos, principalmente no Amapá, onde quatro deputados foram substituídos. A Câmara já iniciou o processo de convocação e posse dos novos deputados titulares. A decisão do STF impactou a composição da Câmara, alterando a representatividade partidária em algumas regiões do país. (Agência Brasil)

Pontos principais da notícia:

* Cassação de sete mandatos de deputados federais devido a decisão do STF.

* Inconstitucionalidade de regra eleitoral de 2021 sobre a terceira rodada de apuração de vagas.

* O STF determinou que as vagas restantes na terceira fase devem ser disputadas por todos os partidos, independente do quociente eleitoral.

* A decisão do STF, embora do ano passado, foi aplicada retroativamente às eleições de 2022.

* Mudanças afetam principalmente o Amapá (4 deputados) e outros estados como Rondônia, Tocantins e Distrito Federal.

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