Lei que estabelece obrigatoriedade do Hino Municipal em escolas e eventos oficiais de Muritiba é sancionada

A Lei foi sancionada pela Prefeita de Muritiba, Rosilvanda Oliveira Reis (Rose Reis) em agosto deste ano, mês de aniversário de emancipação política do município.

A Prefeitura de Muritiba, no Recôncavo da Bahia, através da prefeita Rose Reis, promulgou a Lei Municipal nº 1.316/2025, que estabelece a obrigatoriedade da execução e do canto do Hino Municipal em escolas da rede pública e eventos oficiais do município. A medida visa promover o conhecimento da letra, da melodia e do significado histórico e cultural do Hino Municipal.

De acordo com a lei, o Hino Municipal deverá ser executado ao menos uma vez por semana nas escolas da rede pública municipal de ensino, preferencialmente na abertura das atividades escolares. Além disso, o hino será obrigatório em cerimônias, eventos cívicos, inaugurações e solenidades oficiais organizadas pelo Poder Público Municipal.

A Secretaria Municipal de Educação será responsável por regulamentar e fiscalizar o cumprimento da lei, promovendo a formação dos educadores sobre o tema, disponibilizando cópias do hino às escolas e incentivando projetos pedagógicos voltados à valorização dos símbolos municipais. A lei entrou em vigor na data de sua publicação, no dia 15/08/2025. Informações do Diário da Notícia.

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