Um projeto de lei na Bahia busca proibir a Embasa de cobrar a taxa de religação de água, argumentando que isso penaliza duplamente o consumidor inadimplente.
 |
| Foto: Divulgação |
Atualmente, a Embasa cobra entre R$ 131,42 e R$ 301,28 para restabelecer o serviço, dependendo do tipo de desligamento. O projeto de lei determina que a religação seja feita em até 48 horas após o consumidor comprovar que pagou a dívida.
O deputado Luciano Araújo justifica a proposta alegando que a taxa de religação representa uma dupla penalidade para o consumidor, que já é punido com o corte no fornecimento. Ele argumenta que a cobrança adicional agrava a situação financeira do cidadão e que a religação faz parte do serviço básico de abastecimento, cujos custos já estão incluídos na tarifa. O projeto será analisado pelas comissões da AL-BA antes de ser votado.
Pontos principais da notícia:
* ✅ O projeto de lei, proposto pelo deputado Luciano Araújo, visa suspender a cobrança da taxa de religação de água na Bahia.
* ⚠️ Atualmente, a Embasa cobra entre R$ 131,42 e R$ 301,28 para religar a água após o corte por falta de pagamento.
* ⏳ O projeto exige que a religação seja feita em até 48 horas após a comprovação do pagamento da fatura.
* ❌ O deputado argumenta que a taxa representa uma dupla penalidade e viola princípios como a dignidade humana.
* O projeto agora será analisado pelas comissões da AL-BA.
Siga-nos no Google News, Facebook e Instagram. Participe dos nossos grupos no WhatsApp ou do nosso canal
