Motoristas sem infrações terão CNH renovada automaticamente e sem taxas

A medida será oficializada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e faz parte do programa federal voltado à valorização do chamado “bom condutor”, aqueles que mantêm um histórico limpo no trânsito.

Foto: José Cruz | Agência Brasil
Uma mudança histórica nas regras de trânsito entra em vigor em todo o Brasil a partir desta sexta-feira (9). Motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses poderão renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma automática, digital e gratuita, sem necessidade de exames presenciais ou comparecimento aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

A medida será oficializada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e faz parte do programa federal voltado à valorização do chamado “bom condutor”, aqueles que mantêm um histórico limpo no trânsito.

Com o novo modelo, a renovação da CNH será realizada diretamente pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Assim que o documento vencer, a atualização ocorrerá de forma automática, ficando disponível no aplicativo CNH do Brasil, sem cobrança de taxas estaduais e sem exigência de exames médicos ou psicológicos.

Quem terá direito ao benefício

Terão direito à renovação automática os motoristas que:

  • Não tenham registrado nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses;
  • Estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC);
  • Possuam CNH dentro do prazo regular de validade, sem restrições médicas.

De acordo com o Ministério dos Transportes, milhões de condutores poderão ser beneficiados anualmente com a nova regra, reduzindo filas nos Detrans e os custos para a população.

Incentivo à boa conduta no trânsito

Segundo o ministro Renan Filho, a iniciativa representa uma mudança de paradigma na política de trânsito do país, ao substituir um modelo exclusivamente punitivo por um sistema de incentivo ao bom comportamento.

“Quem dirige corretamente não precisa ser penalizado com burocracia, taxas e perda de tempo. O bom condutor agora será reconhecido e terá sua vida facilitada”, destacou o ministro.

Além de premiar motoristas responsáveis, a medida também busca modernizar os serviços públicos, ampliar o uso de soluções digitais e tornar o processo de renovação mais eficiente e acessível.

Como acompanhar a renovação

Os condutores poderão acompanhar a atualização da CNH diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil, disponível para Android e iOS. O documento digital tem a mesma validade legal da versão impressa.

A expectativa do governo federal é que a renovação automática reduza significativamente os custos administrativos e traga mais comodidade para quem respeita as leis de trânsito.

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