A proposta estabelece que indivíduos com condenação baseada na Lei Maria da Penha ou por crime de feminicídio não poderão assumir funções na administração pública direta e indireta
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| Foto: Divulgação |
A proposta estabelece que indivíduos com condenação baseada na Lei Maria da Penha ou por crime de feminicídio não poderão assumir funções na administração pública direta e indireta, incluindo autarquias, fundações, cargos comissionados, concursos públicos e contratações temporárias.
Ao defender o projeto em plenário, o vereador Paulinho Leite destacou o aumento dos casos de violência contra a mulher no país e a necessidade de medidas mais rígidas no âmbito municipal. Segundo ele, a proposta busca impedir que pessoas condenadas por esse tipo de crime ocupem funções públicas, reforçando o compromisso institucional com a proteção das mulheres.
“O objetivo é endurecer as regras e impedir que agressores tenham acesso a cargos públicos. É uma forma de o município se posicionar contra esse tipo de crime”, afirmou o vereador.
O texto também prevê a obrigatoriedade da divulgação semanal, nas redes oficiais da Prefeitura, dos canais de denúncia contra a violência doméstica, fortalecendo o acesso à informação e incentivando vítimas a buscarem ajuda.
Ainda de acordo com o autor, a medida não gera novos custos ao município, já que pode ser integrada às estruturas já existentes, como o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), que atua no acompanhamento de casos em Cachoeira.
O projeto segue em tramitação na Câmara e deve passar por novas discussões antes da votação final. Caso seja aprovado, Cachoeira poderá se juntar a outros municípios baianos que já adotaram legislações semelhantes no combate à violência de gênero. As informações são do repórter Adriano Rivera, do Diário da Notícia.
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