Entidade afirma que espaço sagrado foi cercado e teve acesso restringido; documentos apresentados à Justiça registram alegações sobre cadeados arrombados, presença da Guarda Municipal e atividades realizadas antes da ação da Prefeitura
O episódio ocorre em meio a uma disputa administrativa e judicial envolvendo a permanência da instituição no imóvel. A entidade questiona a forma como a Prefeitura de Cachoeira estaria conduzindo a retomada do espaço e afirma que existem elementos que precisam ser esclarecidos pelas autoridades.
Uma imagem encaminhada à reportagem mostra movimentação processual registrada em 12 de agosto de 2026, no processo identificado como AI 8059667-52.2026.8.05.0000. No sistema, aparece o registro de uma petição acompanhada de documentos comprobatórios. Entre os documentos listados estão referências à Guarda Municipal e à restrição do acesso com arrombamento de cadeados, às trancas arrombadas e cartazes nas paredes e às atividades realizadas antes da ação da Prefeitura.
Mulheres relatam situação após curso de corte e costura
Segundo a denúncia encaminhada ao Diário da Notícia, mulheres que utilizavam a Casa das Mulheres de Axé teriam deixado o imóvel após participarem de um curso de corte e costura e, posteriormente, registrado em vídeos a situação encontrada no local.
A entidade sustenta que o episódio é especialmente delicado porque o imóvel não teria apenas função administrativa ou social. O espaço também está relacionado a práticas religiosas de matriz africana e, segundo os relatos, abriga elementos considerados sagrados.
A situação, portanto, envolve não apenas a discussão sobre posse, cessão ou utilização de um imóvel público, mas também questões relacionadas à liberdade religiosa, preservação cultural e respeito aos espaços de culto.
Disputa pela sede
A controvérsia começou a ganhar maior repercussão após a Prefeitura de Cachoeira publicar o Decreto nº 39, de 8 de julho de 2026, revogando a cessão de uso do imóvel e estabelecendo prazo para que a Casa das Mulheres de Axé deixasse o espaço.
Reportagens publicadas anteriormente informaram que a Prefeitura pretende utilizar o imóvel para a implantação da Casa da Igualdade Racial e, futuramente, como sede da Secretaria Municipal de Igualdade Racial. A administração municipal também apresentou justificativas administrativas para a retomada do prédio, entre elas a alegação de que o imóvel estaria sem utilização efetiva havia aproximadamente dois anos e questões relacionadas ao cadastro imobiliário.
A Casa das Mulheres de Axé contesta essas justificativas e afirma que o espaço desenvolve atividades sociais, culturais, religiosas e de geração de renda.
A própria Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia já registrou oficialmente a existência do projeto. Em publicação do Governo do Estado, de 2021, a Casa das Mulheres de Axé do Recôncavo foi apresentada como espaço destinado à formação de mulheres, cursos de bordado e corte e costura, economia solidária, memória ancestral e empreendedorismo. O projeto recebeu investimento de R$ 250 mil e previa equipamentos, mobiliário, reforma e aquisição de materiais.
Espaço possui histórico de atuação social e cultural
A importância da instituição também aparece em registros públicos anteriores. O Governo da Bahia informou, em 2023, que havia autorização para a realização de reforma na Casa das Mulheres de Axé, dentro de ações executadas pelo Estado por meio da Conder.
A entidade afirma ainda que o espaço abriga projetos voltados ao fortalecimento de mulheres negras, empreendedorismo, cultura, ancestralidade e comunidades tradicionais.
Entre as iniciativas citadas está o Mercado Preto, que reúne empreendedoras negras e utiliza o espaço para atividades de geração de renda e economia solidária.
Questionamentos sobre eventual ação no imóvel
Diante dos relatos apresentados, algumas perguntas passaram a ocupar o centro da discussão:
Havia autorização judicial para a entrada no imóvel?
Quem determinou eventual arrombamento de cadeados ou trancas?
Qual órgão público participou da operação?
Qual foi a finalidade da presença da Guarda Municipal?
Como foram preservados os objetos e elementos religiosos existentes no local?
Houve acompanhamento por representantes da instituição durante a intervenção?
São questões que precisam ser respondidas oficialmente para que a sociedade possa compreender exatamente o que ocorreu.
É importante destacar que a existência de uma disputa judicial não significa, automaticamente, que qualquer uma das partes tenha razão. Da mesma forma, a apresentação de denúncias ou fotografias não é suficiente, isoladamente, para estabelecer responsabilidade criminal ou administrativa. A apuração dos fatos e a análise dos documentos cabem às autoridades competentes.
Prefeitura fala em política de igualdade racial
A Prefeitura sustenta que a retomada do imóvel está relacionada à criação de um equipamento público voltado à promoção da igualdade racial e à implantação da futura Secretaria Municipal de Igualdade Racial.
Em manifestação divulgada anteriormente, a gestão municipal rejeitou as acusações de perseguição religiosa e afirmou defender a pluralidade religiosa e os direitos humanos. A Prefeitura também declarou que a Casa da Igualdade Racial terá como objetivos ampliar políticas de igualdade racial, valorização da cultura afro-brasileira, fortalecimento das tradições de matriz africana e combate ao racismo.
A administração municipal também apresentou questionamentos sobre a situação cadastral do imóvel e alegou que o prédio estaria sem funcionamento regular.
Do outro lado, representantes da Casa das Mulheres de Axé afirmam que as atividades continuavam sendo realizadas e que a retirada da instituição poderia interromper projetos sociais, culturais, religiosos e de geração de renda.
Caso ganha dimensão nacional
A disputa deixou de ser apenas uma questão local. O manifesto “A Casa das Mulheres de Axé fica!” reuniu manifestações de apoio de organizações, movimentos sociais, lideranças religiosas, quilombolas, feministas e entidades ligadas à defesa dos direitos humanos.
A organização também afirma possuir representação em diversos estados brasileiros e defende que o conflito seja resolvido por meio do diálogo e da preservação das atividades desenvolvidas no imóvel.
O episódio também chama atenção pelo simbolismo de Cachoeira, cidade reconhecida nacionalmente pela presença da cultura afro-brasileira e das religiões de matriz africana.
O que está em jogo
Mais do que a disputa por um imóvel, o caso envolve questões que ultrapassam os limites administrativos.
De um lado, a Prefeitura afirma que pretende utilizar um patrimônio municipal para ampliar políticas públicas de igualdade racial.
Do outro, a Casa das Mulheres de Axé sustenta que o espaço já cumpre, há anos, justamente uma função social, cultural, religiosa e de promoção da autonomia de mulheres negras.
O ponto central agora é saber como a retomada do imóvel foi realizada e se todos os procedimentos legais foram observados.
A imagem apresentada ao Diário da Notícia demonstra que novos documentos foram juntados ao processo judicial em 12 de agosto. Entre eles, há registros apresentados pela parte interessada para sustentar alegações sobre restrição de acesso, cadeados e trancas arrombados e atividades realizadas antes da intervenção municipal.
A reportagem não afirma, neste momento, que houve crime, abuso de autoridade ou ilegalidade. Essas conclusões dependem da apuração dos fatos e das decisões das instituições competentes.
O Diário da Notícia continuará acompanhando o caso e buscará ouvir a Prefeitura de Cachoeira, a Guarda Municipal, os representantes da Casa das Mulheres de Axé e os demais envolvidos, garantindo espaço para manifestação e esclarecimento.
Em uma cidade marcada pela ancestralidade e pela diversidade religiosa, a transparência sobre o que ocorreu é fundamental.
Se houve irregularidade, que seja apurada.
Se houve autorização legal, que os documentos sejam apresentados.
E se existe uma disputa judicial em andamento, que ela seja respeitada até a manifestação definitiva do Poder Judiciário.
O caso da Casa das Mulheres de Axé agora aguarda respostas, documentos e, sobretudo, esclarecimentos públicos sobre os fatos ocorridos no imóvel.
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