Segundo levantamento divulgado pelo Brasil 61, ao qual o Diário da Notícia teve acesso, 24 municípios estavam impedidos de receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios até 15 de setembro; na Bahia, também aparece Riachão do Jacuípe.
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| Foto: Reprodução |
Na Bahia, além de Santo Antônio de Jesus, aparece na relação o município de Riachão do Jacuípe.
De acordo com informações do Tesouro Nacional, o bloqueio dos recursos pode ocorrer por diferentes motivos, incluindo a falta de recolhimento de contribuições ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pendências previdenciárias junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), débitos inscritos na Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
O bloqueio não significa, necessariamente, a perda definitiva dos recursos. A suspensão dos repasses é temporária e pode ser revertida após a regularização da pendência que provocou a restrição.
O FPM é uma das principais fontes de recursos para os municípios brasileiros. Os valores repassados podem ser utilizados pelas administrações municipais no financiamento de serviços e ações em áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.
A situação de Santo Antônio de Jesus chama atenção por se tratar de um dos principais municípios do Recôncavo Baiano, com forte movimentação econômica e importante papel regional na oferta de serviços públicos.
Segundo o levantamento divulgado pelo Brasil 61, ao qual o Diário da Notícia teve acesso, a relação considera a situação dos municípios até 15 de setembro de 2026. A eventual regularização das pendências pode alterar a condição de bloqueio e permitir o restabelecimento dos repasses.
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