Decisão reconhece responsabilidade do Estado por agressões sofridas por policial civil em Salvador, em 2023; sentença ainda permite recurso.
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| Foto: Reprodução/TV Bahia |
O caso aconteceu no dia 21 de fevereiro de 2023, no circuito Barra-Ondina, nas proximidades do Cristo da Barra. Na ocasião, o investigador estava de folga e acompanhava o desfile de trios elétricos quando foi abordado por agentes do Batalhão de Choque da Polícia Militar.
Segundo as informações do processo, o policial foi atingido por golpes de cassetete, socos e pontapés. As agressões continuaram mesmo depois que ele caiu no chão, conforme imagens registradas por uma testemunha.
Justiça aponta uso excessivo da força
Ao analisar o caso, o Judiciário reconheceu a responsabilidade do Estado pelas agressões e considerou que houve uso excessivo da força durante a abordagem.
A defesa do Governo da Bahia alegou que os policiais militares tentavam apartar uma briga generalizada e que teriam agido em legítima defesa. Entretanto, segundo a decisão, não foram apresentadas provas suficientes para sustentar essa versão.
Entre os elementos considerados pelo juiz estão o vídeo que registrou a ocorrência, o inquérito da Corregedoria da Polícia Militar e os laudos médicos apresentados pelo investigador.
Investigador sofreu lesões físicas e precisou de acompanhamento psicológico
Os documentos médicos apontaram que Adson Gomes Miranda perdeu quatro dentes, sofreu uma fratura na face e teve uma lesão no olho esquerdo, com comprometimento da acuidade visual.
O processo também considerou o acompanhamento psiquiátrico realizado pelo policial após o episódio, além do tratamento medicamentoso prescrito em decorrência das consequências da agressão.
As imagens analisadas no processo mostram que as agressões prosseguiram mesmo quando o investigador já estava no chão. A intervenção de uma vendedora ambulante ajudou a interromper a ação dos policiais.
Caso também levantou denúncia de racismo
Após o episódio, Adson afirmou, em entrevista à TV Bahia, que suspeitava ter sido vítima de racismo durante a abordagem. Na ocasião, questionou se sua condição de homem negro e rastafári teria influenciado a ação dos agentes.
O investigador também relatou ter temido pela própria vida durante as agressões. A denúncia de racismo fez parte da repercussão pública do caso, embora a indenização noticiada esteja relacionada à responsabilidade civil do Estado pelas agressões.
Decisão ainda pode ser contestada
Além dos R$ 100 mil por danos morais, o Estado foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor atualizado da condenação.
A sentença ainda não é definitiva e pode ser contestada por meio de recurso. Caso a decisão seja mantida, o pagamento deverá seguir os procedimentos legais aplicáveis às condenações contra a Fazenda Pública.
O caso foi acompanhado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), que divulgou a decisão em 29 de outubro de 2026. (G1 Bahia)
