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sexta-feira, 5 de junho de 2015

TV terá que pagar R$ 60 mil por matéria que zombou de preso

Foto: Reprodução
A TV Bandeirantes da Bahia terá que pagar R$ 60 mil por danos morais coletivos causados por uma reportagem exibida pelo programa "Brasil Urgente Bahia". Na matéria a repórter Mirella Cunha ironizou um acusado de estupro, após sua captura pela polícia. O vídeo foi ao ar em 2012.


Segundo o juiz Rodrigo Brito Pereira, da 11ª Vara Federal em Salvador, a emissora violou os direitos humanos.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público da Bahia (MP). De acordo com o juiz, "o direito de informação não é absoluto, vedando-se a divulgação de notícias falaciosas, que exponham indevidamente a intimidade ou acarretem danos à honra e à imagem dos indivíduos".

Pereira criticou ainda a postura da repórter, também condenada na ação. "A 'entrevista' desbordou de ser um noticioso acerca de um possível estupro para um quadro trágico em que a ignorância do acusado passou a ser o principal alvo da repórter. Ao deixar de obter as notícias para ser a notícia a repórter Mirella Cunha em muito superou qualquer limite de ética e bom senso na atividade jornalística, essencial no Estado de Direito", escreveu.

Na ação civil pública, o MP e MPF pedem que a Band Bahia suspenda entrevistas ou exibições de imagens de presos, sob custódia do Estado da Bahia, que sejam violadoras da dignidade humana, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

O processo ainda requer que a empresa seja condenada a custear a produção de 20 programas televisivos, com duração de meia-hora, cada um, e que deverão promover os direitos humanos. Os programas deverão ser exibidos, pelo menos, uma vez por semana, no horário em que, atualmente, é veiculado Brasil Urgente.


Fonte: A Tarde
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