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sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Justiça proíbe vaquejada no Distrito Federal por maus tratos aos animais

Foto: Reprodução
As vaquejadas que acontecem na cidade Planaltina, no Distrito Federal, foram proibidas pela Fazenda Pública do Distrito Federal. 

O juiz Jansen Fialho de Almeida, da 3ª Vara da Fazenda Pública, julgou procedente o pedido de ONG de proteção aos animais. A proibição é válida para o evento realizado nos dias 21 e 22 de fevereiro na cidade.

A ONG alegou que essa prática submete os animais à crueldade. A vaquejada consiste na torção do rabo do animal e por vezes resulta no desmembramento da cauda.

Para o juiz, a prática é ilícita. Tendo em vista que a prática envolve a derrubada do boi por meio de força bruta exercida via tração, em um pequeno espaço, não há como se considerar lícita a “prática cultural”. Ainda ressaltou que, apesar da mutilação não acontecer em todos os animais, a possibilidade disso acontecer já é motivo para proibir a prática.

O juiz ainda pontuou que os animais recebem tratamento cruel e que “animal nenhum foi concebido fisiologicamente para sofrer derrubada desta maneira, principalmente os bovinos, animais de grande peso”. 

Em caso de descumprimento da decisão, será cobrada uma multa diária de R$ 100 mil durante o evento. Ainda há possibilidade dos envolvidos responderem pelo ato na área civil, criminal e por improbidade administrativa. E ainda fixou a mesma multa para o caso do Distrito Federal conceder autorização/permissão para que a vaquejada seja realizada em seu espaço territorial, além de responsabilização civil e criminal por improbidade administrativa.

Fonte: BN
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