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quinta-feira, 22 de outubro de 2015

VALENÇA: TCM rejeita contas da prefeita por gastos elevados com pessoal

Foto: Divulgação
As contas da prefeita de Valença, Jucélia Souza do Nascimento, relativas ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (22/10), com determinação de representação ao Ministério Público Estadual contra a gestora, diante da sua omissão na adoção de medidas visando a redução das despesas com pessoal.

Além da multa de R$ 54.000,00, equivalente a 30% dos subsídios da gestora, pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a gestora também foi multada em R$ 5 mil, decorrente das demais irregularidades contidas no parecer.

O relator, conselheiro Fernando Vita, ressaltou que, no 3º quadrimestre de 2012, a despesa total com pessoal alcançou o percentual de 60,72%, ultrapassando o limite de 54% definido na LRF. Desta forma, deveria a gestora providenciar medidas para eliminar em pelo menos 1/3 o percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e 2/3 no 1º quadrimestre de 2014, o que não foi feito.

A despesa, apurada no 1º quadrimestre de 2014, atingiu o montante de R$ 78.994.872,43,  correspondendo a 65,77% da Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 120.106.686,75. Ao final do exercício, o gastos foi ainda maior, representando 66,14% da RCL.

Em contato com o Bocão News, no início da noite desta quinta-feira (22), a prefeita Jucélia disse que vai recorrer da decisão. “Estou com a defesa pronta. O técnico (do TCM) nem chegou a analisar minha defesa e considerou toda a minha despesa como se fosse de pessoal. Até serviços executados na cidade entraram nesse cálculo. Vou pedir a reconsideração, mas, ainda assim, terei de pagar essa multa, e do meu próprio bolso”, afirmou.
 
Segundo Jucélia, medidas austeras foram adotadas para manter as contas equilibradas. “Fiz cortes até em salários do primeiro escalão. Os prefeitos passam pelo pior momento nessa crise e estamos pagando a conta. A gente atende a pisos salariais de professores, de agentes comunitários e de endemias, por exemplo, enquanto há queda na arrecadação. Fiz o que pude. Infelizmente, o Tribunal não tem entendimento linear e estamos à mercê das leis que foram criadas quando não existiam determinados serviços, mas que são aplicadas sem reformulação. É uma grande injustiça”, lamentou.

Fonte: TCM
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