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terça-feira, 10 de novembro de 2015

MPF coleta assinaturas para projeto de lei para endurecer penas de corrupção em Ilhéus

Foto: Reprodução
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) coletará assinaturas de apoio à campanha “Dez Medidas Contra a Corrupção” nas comemorações dos 100 Anos das Igrejas Batistas em Ilhéus, nesta sexta-feira (13).

A coleta será realizada a partir das 19h no Centro de Convenções de Ilhéus. O MPF também coletará assinaturas durante o 3º Seminário e II Encontro de Auditoria do SUS-BA, que começa nesta terça-feira (10), no Hotel Sol Bahia, no bairro de Patamares, e prossegue até esta quarta-feira (11).

A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As propostas foram desenvolvidas no curso da operação Lava Jato, iniciada em outubro de 2014. 

As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. 

A sociedade pode apoiar a campanha e coletar as assinaturas para propor uma lei de iniciativa popular. Além disso, pessoas e organizações podem assinar uma carta de apoio contra a corrupção declarando anseio pelas reformas. 

As medidas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado. Saiba mais sobre as Dez Medidas: www.dezmedidas.mpf.mp.br.

Fonte: BN
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