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terça-feira, 3 de novembro de 2015

Oposição entra com ação de improbidade no MP contra diretor do Detran

Foto: Divulgação | Bocão News
A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) entrou com representação de improbidade administrativa no Ministério Público da Bahia contra o diretor geral do Detran, Maurício Bacelar. O motivo da representação é o “descumprimento dos preceitos da Lei de Licitação, publicando contratação emergencial sem justificar qual o interesse público e sem informar o projeto básico, preço de referência e tempo de duração do contrato”.  

Conforme noticiado pelo Bocão News, o Detran publicou edital  para contratação, em regime emergencial, de empresas no ramo de informática e tecnologia da informação, contudo,  para agarrar a proposta, as corporações interessadas em prestar o serviço teriam que entregar a proposta em tempo recorde,48h.

"A publicação não sinaliza sequer os motivos determinantes que justifiquem a dispensa emergencial", ponderou o deputado Alan Sanches, lembrando que o contrato administrativo é a base para o perfeito funcionamento da máquina pública e que, por imperativo constitucional e legal se torna necessário que o mesmo seja devidamente planejado e referenciado por projeto básico. O deputado lembrou ainda que a Lei estabelece a dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública que implique em riscos para a segurança de pessoas, serviços ou equipamentos, com prazos de conclusão de 180 dias.  "Em nenhuma das publicações, o Detran aponta qual seria a urgência ou calamidade pública que justifique tão apressada contratação, reforçou o tucano Adolfo Viana.

O Bocão News entrou em contato com a assessoria do Detran e o assessor de imprensa informou que Maurício Bacelar não irá se pronunciar até ser notificado pelo Ministério Público. A assessoria disse ainda que "o Detran fez tudo respaldado pela lei e o diretor está tranquilo". 
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