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terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Defesa pede ao Supremo para monitorar Argolo com tornozeleira eletrônica

Foto: Reprodução
A defesa do ex-deputado federal Luiz Argolo (sem partido) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou ao ex-parlamentar a revogação da prisão preventiva. 

No pedido de liberdade, a defesa do ex-parlamentar argumenta que ele poderia, fora da cadeia, ser submetido às chamadas medidas cautelares, como prisão domiciliar e monitoramento com uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo.

O advogado de Argolo alega que há um constrangimento ilegal e excesso no prazo da prisão preventiva decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância.

Preso desde abril, a defesa de Argolo alega ainda ausência de justa causa para a manutenção da preventiva. Para o defensor, o juiz Sérgio Moro não demonstrou, de forma linear, a presença dos requisitos autorizadores para manutenção da prisão preventiva, apresentando apenas motivações genéricas, além de desconsiderar as questões sobre as garantias do acusado sobre o direito à liberdade.

Alega também que esta motivação já não se sustenta, pois durante o período em que está preso, a instrução processual foi encerrada, com testemunhas ouvidas, documentos juntados e realizadas as diligências.

De acordo com a defesa, a prisão preventiva seria desproporcional, já que os crimes imputados ao ex-deputado não são de violência, grave ameaça a pessoa, nem estão no rol dos crimes hediondos. 

Luiz Argolo foi condenado, em novembro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além da reclusão, o ex-parlamentar do PP e SD terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 1.474.422,00, que será corrigido monetariamente até o pagamento.
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