 |
| Foto: Reprodução | YouTube |
A juíza de direito Monique Ribeiro de Carvalho Gomes, decidiu que o prefeito de Cachoeira, Tato Pereira, pare de contratar sem concurso público servidores para trabalharem na administração municipal. No ano de 2009 e 2010 foram sancionadas duas leis municipais, respectivamente, que permite ao prefeito contratar pessoas para cargos comissionados sem especificar suas reais funções. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (09/07).
Na decisão, a juíza alega que Tato está infringindo a Constituição Federal por não nomear pessoas concursadas e colocando em seus lugares pessoas em cargos comissionados conforme as leis criadas no município. As referidas leis municipais mencionadas, criaram cargos de fiscais de prédios escolares e PSFs, administradores de distritos e povoados, além de coordenadores. Na decisão, a juíza pede para que todos os nomeados tenham seus cargos suspensos.
Leia também: Cachoeira: Em nota, Tato Pereira diz que ainda não foi notificado sobre a liminar da justiça
Durante as investigações, em depoimento no Ministério Público, cinco pessoas ouvidas, contratadas pela prefeitura de Cachoeira para o cargo de motorista, disseram que nunca exerceram a função para a qual foram contratadas.
A juíza pediu na decisão a relação de todos os nomeados e esta deverá ser entregue no prazo máximo de 30 dias, após notificação da parte. Caso Tato descumpra a decisão ele terá que pagar R$ 5.000,00 por dia de atraso.
