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| Foto: Reprodução |
A Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb)
encaminhou, à 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador,
processo de execução da decisão, que determinou a incorporação aos
vencimentos dos servidores públicos, autores da ação patrocinada pela
entidade.
O percentual de 11,98%, acrescidos de juros e correção
monetária, referente à diferença salarial quando da implantação da
Unidade Real de Valor (URV).
Na manhã desta terça-feira (28), em reunião
realizada no auditório da Afpeb, o advogado César Prisco Paraíso
explicou detalhes da execução do julgado.
“Já encaminhei, à 7ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Salvador, a relação nominal dos
associados, com a identificação das secretarias e órgãos em que são ou
eram lotados, juntamente com os números dos CPFs e cadastros,
solicitando que se determine um prazo para a inclusão dos 11,98% nos
vencimentos, proventos e pensões”.
Acrescentou que a decisão da ação –
iniciada em 2002, contra o Estado da Bahia – já transitou em julgado em
todas as instâncias judiciais: Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de
Justiça e Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Bahia Notícias
