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| Foto: Veja |
Sem o retorno da Contribuição Provisória Sobre
Movimentação Financeira (CPMF), cujo projeto já foi enviado pelo
governo ao Congresso Nacional, há risco para programas importantes
de proteção ao trabalhador, como o seguro-desemprego e o abono salarial,
afirmou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nesta quarta-feira (14) durante
audiência pública no plenário da Câmara dos Deputados.
"Eu acho que se a gente não tiver a CPMF, tem
um risco de alguns programas importantes, como o seguro-desemprego e proteção
ao trabalhador, virem a ter risco. Ao proteger a Previdência Social, [a CPMF]
permite que o seguro-desemprego esteja protegido. Para isso que a gente quer a
CPMF. Inclusive para o abono salarial. A gente considera que a proteção ao
trabalho, o seguro-desemprego, abono, a Previdência, tem de ter os recursos
necessários, sem abuso", declarou o ministro da Fazenda.
Na avaliação de Joaquim Levy, o retorno da CPMF,
vinculado ao financiamento da previdência social, é importante para manter o
equilíbrio destas contas em um momento de desaceleração da atividade, que
impacta para baixo as receitas. Ele também defendeu a instituição de uma idade
mínima de aposentadoria e "firmeza" para combater excessos na
concessão do auxílio-doença. "Alguns lideres entendem que essa
contribuição, na verdade, não onera demais as empresas, tem uma base ampla e
que merece ser avaliada sem paixões. Evidentemente, podem se encontrar
alternativas, mas não necessariamente serão mais eficientes sobre a economia.
Se aumenta um imposto sobre a produção, será melhor do que sobre a atividade
financeira?", questionou ele.
A proposta de retorno da CPMF foi anunciada pela
equipe econômica em meados de setembro, como uma forma de tentar reequilibrar o
orçamento de 2016 - que foi enviado inicialmente com estimativa, inédita, de déficit.
Depois, no meio de setembro, recuou e anunciou um pacote de alta de tributos,
contemplando a proposta de retorno da CPMF, e bloqueio de gastos, para buscar
um superávit de R$ 43,8 bilhões, ou 0,7% do PIB, para o ano que vem.
"A gente tem de trazer esperança. Se trouxer
um equilíbrio solido [nas contas públicas, um orçamento de 2016 adequado, à
altura do povo brasileiro, tenho convicção que a esperança vai voltar ao
Brasil. Que vai haver mais crescimento [da economia], com as empresas
investindo mais e a economia respirando mais. O primeiro passo para cobrar
esperança é ter convicção do que a gente está fazendo", acrescentou o
ministro da Fazenda.
Durante audiência no plenário da Câmara dos Deputados, Joaquim Levy também defendeu o programa de
regularização de ativos brasileiros no exterior, que o governo busca passar
para angariar recursos para levar adiante a reforma do ICMS - tributo estadual.
"Estamos concentrados em fazer passar um
imposto sobre grandes fortunas no exterior. É um dos grandes objetivos dessa
lei de regularização. Trazer segurança para quem aceitar entrar no programa e
ampliar um incentivo para quem já pagou o imposto e cumpre as obrigações.
Estamos olhando as grandes fortunas onde elas estão. É uma lei bastante
atraente com as alíquotas que ela tem. A pessoa não vai ser obrigada a trazer o
dinheiro, não vai ficar com o dinheiro preso", declarou Levy,
acrescentando que as incertezas decorrentes de benefícios fiscais já concedidos
cria "enorme incerteza jurídica" e "obstáculos ao
investimento".
Durante a audiência na Câmara, Levy destacou que ainda há necessidade de se
apertar o cinto e de reequilibrar as contas para que o país possa
voltar a crescer de forma sustentada. Avaliou também que é necessário um
"ajuste rápido" para que a resposta seja também rápida nas taxas de
crescimento e de emprego. "Quando a gente têm as contas publicas em
ordem, o crescimento econômico é mais fácil. As pessoas têm mais confiança. Até
por que, nessas ocasiões, o risco macroeconômico diminui e as pessoas entendem
que podem tomar mais risco. O empresário pode fazer mais investimento. Na
famílias, é a mesma coisa. Se têm segurança, [as famílias] entram no crediário.
Se não, ficam paradas esperando as coisas acalmarem. É imprescindível para o
crescimento a segurança fiscal. Saber que mais para frente as contas do governo
não terão surpresas negativas", declarou.
Fonte: G1
