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O
Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) coletará assinaturas de apoio à
campanha “Dez Medidas Contra a Corrupção” nas comemorações dos 100 Anos das
Igrejas Batistas em Ilhéus, nesta sexta-feira (13).
A coleta será realizada a
partir das 19h no Centro de Convenções de Ilhéus. O MPF também coletará
assinaturas durante o 3º Seminário e II Encontro de Auditoria do SUS-BA, que
começa nesta terça-feira (10), no Hotel Sol Bahia, no bairro de Patamares, e
prossegue até esta quarta-feira (11).
A campanha busca 1,5 milhão de
assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas para aprimorar o
combate a corrupção no Brasil. As propostas foram desenvolvidas no curso da
operação Lava Jato, iniciada em outubro de 2014.
As medidas agrupam 20
anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças
legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil.
A sociedade pode
apoiar a campanha e coletar as assinaturas para propor uma lei de iniciativa
popular. Além disso, pessoas e organizações podem assinar uma carta de apoio
contra a corrupção declarando anseio pelas reformas.
As medidas pretendem,
entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade
administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para
agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para
corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a
prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de
habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas
para recuperação do dinheiro desviado. Saiba mais sobre as Dez Medidas: www.dezmedidas.mpf.mp.br.
Fonte: BN
