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| Imagem: Reprodução |
Uma ação cobra
providências da prefeitura de Jequié, no sudoeste, sobre um contrato de
transporte escolar no município. De acordo com acusação dos ministérios
públicos federal e estadual [MPF e MP-BA], a empresa responsável pelo
transporte na zona rural [Rio Una Transportes] utiliza veículos precários. Além
disso, a prefeitura não adotou providencias para corrigir as irregularidades
antes do ajuizamento da ação.
Os órgãos ainda exigem a
instalação de procedimento administrativo em 48 horas, além da suspensão
imediata do contrato firmado com a empresa, com base na Lei 8.437/92, sobre a
concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público. Como parte do
processo, as instituições ainda pedem à Justiça que o município de Jequié seja
obrigado a assumir imediatamente a execução do serviço; retenção dos créditos
decorrentes da execução do contrato ainda não repassados à conta da firma
contratada, para viabilizar o ressarcimento dos cofres públicos pelos danos
causados; e nova licitação para contratação do serviço escolar, no prazo de até
30 dias, entre outras medidas.
Em 2015, o MPF recebeu informações de que o
transporte escolar fornecido pelo município era precário, superlotado e
desatendia às normas do Código de Trânsito Brasileiro. Já o MP-BA declarou que
apura a acusação de deficiência do serviço de transporte escolar na cidade.
Fonte: Acorda Cidade
