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quinta-feira, 5 de maio de 2016

SAJ: TJ-BA garante serviço contábil, mas mantém confisco de bens de prefeito

Foto: Reprodução
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Santiago, suspendeu parcialmente decisão contra o prefeito de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, Humberto Leite (PDT). O caso se refere à contratação sem licitação de uma assessoria e consultoria contábil em 2015.

No entendimento da desembargadora, não há justificativa para a interrupção do contrato “afronta a ordem pública, porquanto acarreta a interrupção da prestação de serviços contábeis e de execução orçamentária, essenciais para a Administração, em prejuízo à normal execução dos serviços públicos”, diz trecho da decisão publicada nesta quinta-feira (5) no Diário da Justiça Eletrônico.

Ainda segundo Maria do Socorro, permanecem as decisões que determinaram a indisponibilidade de bens do prefeito, orçada em R$ 941,6 mil.

Fonte: BN
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