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quarta-feira, 8 de junho de 2016

Cruz das Almas: Justiça determina reabertura das inscrições do concurso da Câmara Municipal

Foto: Divulgação
A Justiça acatou pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Pública da Bahia (MP-BA) suspendendo o concurso público da Câmara de Vereadores do Município de Cruz das Almas, e determinando a reabertura das inscrições do certame em um prazo de 15 dias. A decisão foi proferida por Renato Alves Pimenta, juiz, na última sexta-feira (3).

O magistrado determinou, ainda, que seja divulgada, com antecedência mínima de dez dias, a nova data, horário e local das provas, além de definir que o edital de reabertura disponibilize inscrição por procuração e pela internet.

O promotor Adriano Marques afirmou que, ao exigir que as inscrições para o concurso fossem realizadas apenas presencialmente, os princípios da acessibilidade aos cargos públicos, da proporcionalidade, da competição e da igualdade entre os cidadãos foram violados. O MP havia enviado recomendação à presidência da Câmara para que resolvesse o problema, mas esta alegou que não haveria violação a princípios administrativos. 

Segundo o Bahia Notícias, o edital inicial do concurso foi publicado no dia 14 de abril e foi anulado e republicado no dia 19 de abril por ter tido problemas técnicos na geração dos boletos bancários. Na segunda publicação, apenas a possibilidade de inscrição presencial estava disponível.
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