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segunda-feira, 18 de julho de 2016

Santo Amaro: Justiça decreta afastamento de vice-prefeito e secretário de Obras

Foto: Divulgação | Bahia no Ar
A Justiça determinou o afastamento, por 180 dias, do vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Araújo Pacheco Pereira, e o secretário de Administração, Desenvolvimento, Obras e Serviços, Luís Eduardo Pacheco Alves, acusados de envolvimento em esquema irregular de contratação de obras, locação de maquinário e realização de serviços no município. A decisão da juíza Elke Figueiredo Schuster Gordilho,  acatou pedido do Ministério Público do Estado (MP-BA) feito na última sexta-feira (15).

Os promotores de Justiça João Paulo Schoucair e Aroldo Almeida Pereira também acionaram ainda os empresários Roberto José Santana e Paulo Sérgio Vasconcelos e as empresas Grauthec Construtora Ltda, Oliveira Santana Construções LTDa, Serv Bahia Locações de Máquinas e Equipamentos Ltda, Real Locação de Veículos Máquinas e Equipamentos Ltda e Ayres Materiais de Construção Ltda. 

De acordo com o MP-BA, os acusados cometeram fraudes em licitações e “em conluio” causaram uma lesão de mais de R$ 24 milhões aos cofres públicos. Além do afastamento, a juíza determinou a indisponibilidade de bens de todos os envolvidos, no limite indicado. 

De acordo com o Bahia Notícias, as investigações em Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, tiveram início a partir de visitas in loco, previstas pelo programa “Saúde + Educação – Transformando o Novo Milênio”, implementadas nas unidades de ensino pelos promotores de Justiça. A partir disso, foi descoberta a suposta fraude, que consistia no favorecimento de um grupo específico de empresas para a compra de materiais e locação de máquinas, a serem utilizadas na realização de obras prorrogadas indefinidamente sem justificativas plausíveis. Foram descobertos 20 contratos, firmados entre 2011 e 2015, que se referem desde reformas de escolas à construção de creches e foi constatado um total de 18 obras inacabadas, cujos valores contratados estavam incompatíveis com o estágio e a dimensão dos empreendimentos. 

Conforme destacou a juíza, “os fatos são de extrema gravidade, sendo que se tem suposta prática de condutas não só reprováveis na esfera da Administração pública, como na esfera criminal”.

Na última quinta-feira (14), o vice-prefeito Leonardo Pacheco, o secretário de Obras Luís Eduardo Pacheco, o funcionário da pasta, Diego Sales, e os empresários Roberto Santana e Paulo Vasconcelos foram presos pela “Operação Adsumus” (veja aqui), deflagrada pelo Ministério Público estadual nos municípios de Santo Amaro, Lauro de Freitas, Camaçari e Salvador. 

Defesa do vice-prefeito impetra habeas corpus no TJ-BA

Os advogados do vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Pacheco, do secretário de Obras, Luís Eduardo Pacheco, e do funcionário da pasta, Diego Sales, impetraram habeas corpus no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) alegando que seus clientes estão sendo submetidos a constrangimento ilegal. Os envolvidos foram presos na última quinta-feira (14) pela “Operação Adsumus”, deflagrada pelo Ministério Público estadual nos municípios de Santo Amaro, Lauro de Freitas, Camaçari e Salvador. Eles foram presos por envolvimento em crimes de fraude em licitações, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Segundo o Bocão News, a defesa aponta ainda que não houve fundamentação para a prisão, bem como “descabida a aplicação da medida cautelar extrema, afirmando-a desnecessária e desproporcional, uma vez que ausentes os requisitos autorizadores da segregação preventiva”. Segundo os advogados, os envolvidos são réus primários, possuem bons antecedentes e residência fixa.

Com isso, o desembargador Mário Hirs solicitou que o juiz da Vara Crime da Comarca de Santo Amaro, que prendeu os acusados, informe quais motivos e argumentos foram levados em conta para a detenção dos três. Enquanto isso, eles continuam presos no Complexo Penitenciário de Salvador.

Na sexta-feira (15), a Justiça negou habeas corpus do empresário baiano Roberto Santos, conhecido como Galego, envolvido no caso.
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