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| Foto: Bocão News |
Após quase três horas de discussão, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, por unanimidade, aprovar a desativação de 34 comarcas judiciais baianas. A proposta foi apresentada pela presidente da Corte, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, após um "criterioso estudo" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que constatou uma distribuição processual inferior à média estabelecida, além da despesa com comarcas que sequer possuem um juiz. A vice-presidente da Ordem dos Advogados - Seção Bahia (OAB-BA), Ana Patrícia Dantas Leão, foi autorizada a falar após discussão e tentou adiar a votação do projeto de resolução de lei.
Entre as justificativas apresentadas está o fato de que a OAB-BA recebeu o relatório na segunda (3) e esses dois dias não foram tempo suficiente para analisar o processo – argumento que foi refutado pela maioria, já que os desembargadores também tiveram acesso ao documento na mesma data.
"Não é que exista prejuízo [em adiar a votação], é que não existe justificativa", ressalta Maria do Socorro. A desembargadora afirma que a própria presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, pediu brevidade na resolução da matéria. "Não haveria porque [adiar], inclusive a própria OAB teve todas as oportunidades", completa Maria do Socorro ao lembrar que a Ordem acompanhou todo o processo mesmo não tendo competência para decidir.
Ao clamar por "nenhuma comarca a menos no Estado da Bahia”, a representante da OAB-BA alegou ainda que o avanço do processo eletrônico não justifica a desativação. "A constituição prevê que cada município possua uma comarca", pontua Ana Patrícia.
“A OAB-BA entende que é possível um projeto de reestruturação do Poder Judiciário da Bahia e reclama que o setor apresente como solução única à extinção", protesta. No entanto, o desembargador Roberto Maynart Frank apresentou relatório favorável à desativação e foi seguido pelos demais magistrados.
Veja relação de cidades abaixo:
Veja relação de cidades abaixo:
Comarca Desativada
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| Comarca que receberá os processos
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|---|---|
Abaré
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Chorrochó
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Acajutiba
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Esplanada
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Alcobaça
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Prado
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Angical
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Barreiras
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Aurelino Leal
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Ubaitaba
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Baixa Grande
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Ipirá
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Boa Nova
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Poções
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Boquira
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Macaúbas
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Brejões
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Amargosa
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Brotas de Macaúbas
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Oliveira dos Brejinhos
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Conceição da Feira
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São Gonçalo dos Campos
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Ibicuí
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Iguaí
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Ibirapitanga
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Ubatã
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Itagimirim
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Eunápolis
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Itapebi
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Itagimirim
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Itapitanga
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Coaraci
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Itiruçu
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Jaguaquara
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Jaguaripe
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Nazaré
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Jiquiriçá
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Mutuípe
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Maraú
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Itacaré
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Milagres
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Amargosa
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Mucugê
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Andaraí
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Nova Canaã
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Iguaí
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Nova Fátima
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Capela do Alto Alegre
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Palmeiras
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Iraquara
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Paratinga
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Bom Jesus da Lapa
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Pau Brasil
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Camacã
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Presidente Dultra
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Irecê
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Rio de Contas
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Livramento de Nossa Senhora
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Santa Luzia
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Camacã
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São Gabriel
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Central
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Serra Preta
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Ipirá
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Wanderley
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Cotegipe
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