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quarta-feira, 28 de março de 2018

Feira: Projeto de Lei substitui licitação por alvará para os mototaxistas

Hulda Barros - Pres. do Sindicato entre o prefeito José Ronaldo e o Secretário de Trânsito Saulo Figueiredo
A prefeitura de Feira de Santana vai substituir a licitação por alvará para os mototaxistas da cidade. Um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo foi apresentado à categoria na noite de ontem (27) no auditório do Maestro Miro e será encaminhado para a Câmara Municipal. O prefeito José Ronaldo de Carvalho afirmou ao Acorda Cidade que este projeto é semelhante a um que já existe em Salvador.

“O projeto em Salvador foi muito discutido, inclusive com a participação do Ministério Público, e aqui pegamos esse projeto e fizemos uma ampla discussão com a categoria, com a participação do secretário de Transportes e Trânsito e do procurador do município. Houve algumas mudanças com relação ao projeto de Salvador, mas todas aceitas pelos representantes da categoria. Com base nisso, encaminhamos o Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Feira, que vai estudar e debater o assunto, para que possa se transformar em uma nova lei”, afirmou.

Segundo o prefeito, todos os mototaxistas que participaram do processo licitatório, cerca de 500, estarão contemplados com a lei, além de mais 250, posteriormente, totalizando 750.

Hulda Barros, presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Feira de Santana, disse que assim que esse projeto for aprovado na Câmara Municipal, os profissionais vão trabalhar despreocupados.

“A partir do momento que o projeto for assinado, que recebermos nosso alvará, cada mototaxista vai poder trabalhar livremente sem a preocupação de guardar dinheiro para uma licitação correndo o risco de não alcançar o mercado, pois numa licitação entram funcionários públicos, empresários, pessoas com vínculo empregatício. Com o alvará, essas categorias estarão fora, pois o alvará sairá no nome do condutor”, disse.

De acordo com Hulda, com a mudança para alvarás, o investimento será muito menor do que com o modelo de licitação. Segundo ela, não havendo investimento na compra da vaga, os mototaxistas poderão investir em motos novas, documentação, entre outras coisas.

“Esse projeto é uma grande vitória para a categoria. Era tudo que nós queríamos. A gente vem lutando há mais de nove anos e graças a Deus o prefeito José Ronaldo bateu o martelo. Essa vitória é da categoria e de todos que fizeram acontecer essa mudança”, comemorou.

O secretário municipal de Transportes e Trânsito, Saulo Figueiredo, explicou outras mudanças com o projeto, além da implantação dos alvarás. Segundo ele, uma série de mudanças foi levada pela categoria e foi absorvida. Agora serão encaminhadas para apreciação na Câmara.

“Existem outros tópicos no projeto, como a impossibilidade de ser condutor auxiliar para que se evite a comercialização das autorizações, a utilização do mototaxímetro e de aplicativos, a implantação de pontos rotativos por ordem de chegada, o uso de um colete com nova padronização, entre outras mudanças”, enumerou.

Segundo Saulo Figueiredo, todos os mototaxistas passarão por vistoria, apresentarão as documentações e a prefeitura terá o controle de todos os condutores e veículos. Ele destacou ainda que as motos utilizadas para prestar o serviço não poderão ter mais que cinco anos e os donos dos veículos terão que contratar um seguro obrigatório, que custa em torno de 177 reais e cobre condutor e passageiro. Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade.
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