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segunda-feira, 25 de junho de 2018

Cachoeira: MP propõe que prefeitura remova casas às margens do rio Caquende

Foto: Reprodução
A prefeitura de Cachoeira deverá remover as ocupações e intervenções urbanas indevidas existentes em todas as Áreas de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Caquende. Esse foi um dos compromissos assumidos pelo Município em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Estadual por meio do promotor de Justiça Sávio Damasceno. As medidas deverão ser adotadas em um prazo de seis meses, junto com a realização de um diagnóstico das APPs que necessitem de cercamento ou outra forma de delimitação e proteção.

O acordo prevê ainda que, dentro de um ano, o Município apresente projeto de regularização fundiária de interesse social dos assentamentos inseridos em áreas urbanas de ocupação consolidada que ocupem as APPs localizadas às margens do rio.

O projeto deve trazer estudo técnico que demonstre a melhoria das condições ambientais em relação à situação anterior. Já em seis meses, deverá ser elaborado um Projeto de Recomposição de Área Degradada e Alterada (Prada) para recuperar as APPs que não podem ser objeto de regularização fundiária.

O descumprimento de qualquer prazo estabelecido no acordo resulta em multa de R$ 1 mil por dia de atraso. Informações do Recôncavo Online.
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