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terça-feira, 2 de abril de 2019

São Félix: Inscrições para o processo de escolha do Conselho Tutelar iniciam dia 08 de abril

Imagem: Divulgação
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente abre a partir do dia 08 de abril de 2019, as inscrições para o Processo de Escolha dos novos Conselheiros Tutelares do Município de São Félix. O prazo para quem deseja se inscrever termina no dia 06 de maio, conforme edital nº 001/2019, disponível no Diário Oficial do Município. São cinco vagas e o salário é de R$ 1.071,91.

As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Praça Rui Barbosa, das 8h às 13h.

Os interessados devem possuir Ensino Médio completo e atender aos seguintes requisitos: Idade superior a 21 anos; Reconhecida idoneidade moral; Residir no município há mais de dois (02) anos; Comprovação de inexistência de crimes; Comprovação de disponibilidade de carga horária; Está em pleno gozo de seus direitos políticos.

O processo de escolha é composto pelas seguintes fases: Inscrição de pré-candidatura; Análise documental; Homologação de candidaturas; Prova Escrita; Eleição; Curso de Formação e Posse.

No ato da inscrição o pré-candidato ao cargo deverá apresentar os seguintes documentos: Ficha de inscrição com todos os dados preenchidos (disponível no local de inscrição); Duas fotografias 3X4 atuais; Fotocópias e originais da Carteira de Identidade, CPF e Certidão de quitação eleitoral; Certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pela Justiça Estadual e Federal; Fotocópia e original de certificado de conclusão do nível médio fornecido por entidade Educacional, devidamente reconhecida pelo MEC; Fotocópia e original do Comprovante de residência; Declaração do/a pré-candidato/a, com firma reconhecida em cartório, comprometendo-se, caso eleito/a, a dedicar-se exclusiva e diuturnamente, inclusive aos sábados, domingos, feriados e em regime de plantão, ao cargo de Conselheiro/a Tutelar; Declaração do/a candidato/a que, sendo funcionário/a público/a, caso eleito/a, fará a opção de remuneração, de acordo com o art. 21, da Lei Municipal Nº. 031/2002, reconhecida em cartório; e Curriculum Vitae.

A prova de conhecimento está marcada para acontecer no dia 14/07/2019, já a eleição no dia 06/10/2019. O resultado final deve sair até o dia 15/10/2019 e a posse dos novos conselheiros acontecerá no dia 10 de janeiro de 2020.

Ascom – Prefeitura de São Félix
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