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quarta-feira, 12 de junho de 2019

CCJ aprova relatório que pede suspensão do decreto de armas de Bolsonaro

Foto: Reprodução
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que pede a suspensão do decreto sobre porte de armas, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 7 de maio. O projeto passará, agora, pelo plenário do Senado, que vai analisar o conteúdo.

De acordo com informações do portal G1, coube à CCJ votar a constitucionalidade da matéria. A Câmara dos Deputados também vai analisar a matéria. Até lá, o decreto continua valendo.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa, o que é diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

Fonte: Voz da Bahia 
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