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segunda-feira, 1 de julho de 2019

Comissão de Direitos Humanos aprova carteira de identificação para autistas

Foto: Reprodução
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (27) o Projeto de Lei 2.573/2019, que prevê a confecção de carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA).

O objetivo é assegurar atendimento prioritário em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. A relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), apresentou voto favorável. Na opinião da parlamentar, o autismo é uma deficiência invisível aos olhos, por não afetar a aparência, e por isso precisa de uma comprovação para o atendimento prioritário. — Alguns municípios no Brasil já adotam a carteira de identificação.

O documento não é apenas importante; é verdadeiramente essencial em estabelecimentos comerciais ou públicos, em particular os de saúde — afirmou. O projeto obriga ainda os cinemas a reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com transtorno do espectro autista. A sala de exibição deve oferecer os recursos de acessibilidade necessários para esse público específico.

A iniciativa também recebeu o apoio da relatora: — Trata-se de lembrança digna em favor de pessoa com deficiência, que contará com a adaptação de intensidade de luz, altura de som e atendimento de pessoal capacitado para compreensão dos comportamentos da pessoa com essa deficiência — explicou. A proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Fonte: Voz da Bahia
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