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terça-feira, 14 de janeiro de 2020

MPF aciona Incra para concluir demarcação de território quilombola em Cachoeira

Foto: Divulgação/ Iphan
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União concluam os processos administrativos de titulação e a demarcação do território de identidade quilombola do Tabuleiro da Vitória.

O terreno é localizado no município de Cachoeira, a 117 km de Salvador. A ação foi recebida pela Justiça Federal no último 18. O local foi certificado pela Fundação Cultural Palmares como comunidade remanescente de quilombo, em outubro de 2013.

No entanto, o processo ainda tramita junto ao Incra sem a entrega do relatório antropológico, que é o primeiro dos estudos que integram o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). O MPF considera que a omissão do instituto contraria a Constituição Federal.

Além disso, a ação aponta que a demora no andamento do processo, de mais de cinco anos, causa prejuízos à comunidade quilombola, que fica sujeita a problemas morais, físicos e psicológicos devido à instabilidade da situação. O Ministério Público Federal pediu à Justiça, em medida liminar, que determine ao Incra a conclusão do relatório, no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Fonte: Forte na Notícia 
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