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segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020

Condenados por abuso sexual não poderão assumir cargos públicos na Bahia

Foto: Reprodução
Pessoas condenadas por qualquer modalidade de abuso sexual na Bahia estão proibidas de ingressar na administração pública estadual, sejam cargos da administração direta, indireta, autarquias ou fundações.

A proibição permanece em vigor mesmo após cumprimento da pena. A decisão está em vigor desde o dia 7 de fevereiro, quando promulgada a Lei 14.232. Duvulgação foi feita no Diário Oficial do ultimo sábado (8).

Fonte: Forte na Notícia
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