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terça-feira, 17 de março de 2020

Descumprimento de quarentena poderá levar a prisão, decide governo

Foto: Reprodução
Os ministros da Justiça Sergio Moro e da Saúde Luiz Henrique Mandetta anunciaram hoje que pacientes que descumprirem quarentena determinada pelo poder público poderão ser presos.

A determinação foi publicada hoje no Código Penal como crime contra a saúde pública e pode gerar multa ou pena de um mês a um ano de prisão.

De acordo com o Uol, a pena pode aumentar um terço se o infrator for funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.


Fonte: Voz da Bahia 
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