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quinta-feira, 23 de abril de 2020

STF manda Maia se manifestar sobre impeachment de Bolsonaro

foto: Reprodução | G1
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (23) pedir informações ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) apresentado pelos advogados José Rossini Campos do Couto Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua no mes de março.

O pedido é a base de ação que corre no Supremo, movida pelos mesmos advogados, que alegam “omissão” no Legislativo em analisar a abertura do processo de remoção de Bolsonaro. Na Corte, Corrêa e Pádua pedem liminar para obrigar Maia a considerar o pedido e transferir parte dos poderes presidenciais de Bolsonaro para o vice-presidente, Hamilton Mourão, segundo o Estado de São Paulo.

O Palácio do Planalto está monitorando de perto os desdobramentos da ação no Supremo que cobra também a divulgação do exame de covid-19 feito pelo presidente Jair Bolsonaro. Até agora, ao menos 23 pessoas da comitiva que acompanhou Bolsonaro em viagem aos Estados Unidos, no mês passado, já foram infectadas pelo novo coronavírus. O presidente informou em redes sociais que o resultado de seus exames deu negativo, mas até hoje ainda não divulgou os laudos. O governo também se recusou a divulgar os dados ao Estado via Lei de Acesso à Informação (LAI) ao portal.

O sinal de alerta do Planalto com a judicialização do exame aumentou depois que o caso foi sorteado para o decano da Corte, ministro Celso de Mello, uma das vozes mais contundentes do tribunal contra o comportamento do presidente da República. A preocupação aumentou agora nesta quinta-feira, depois que o ministro decidiu incluir formalmente o presidente da República na ação, além de determinar que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se manifeste no processo.

“Entendo prudente solicitar, no caso, prévias informações ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, que deverá manifestar-se, inclusive, sobre a questão pertinente à cosgnoscibilidade da presente ação de mandado de segurança”, afirmou o decano.

Celso de Mello já disse que Bolsonaro “transgride” a separação entre os Poderes, “minimiza” a Constituição e não está “à altura do altíssimo cargo que exerce”. O ministro se aposenta em novembro, quando completará 75 anos, abrindo a primeira vaga na Corte para indicação de Bolsonaro.

Em 41 páginas, os advogados Thiago Santos de Pádua (ex-assessor da ministra Rosa Weber, do STF) e José Rossini Campos (ex-conselheiro da OAB) alegam “omissão” no Legislativo em analisar a abertura do processo de impeachment de Bolsonaro. Na Corte, Corrêa e Pádua pedem liminar para obrigar Maia a considerar o pedido, além de transferir parte dos poderes presidenciais de Bolsonaro para o vice-presidente, Hamilton Mourão.

Os advogados também acusam Bolsonaro de praticar crime de responsabilidade e querem que o presidente fique impedido de publicar nas redes sociais qualquer conteúdo que contrarie as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Bolsonaro quer um afrouxamento do distanciamento social para a retomada da atividade econômica no País. “Bolsonaro é um homem público e o exame de covid-19 não é, em nenhuma hipótese, sigiloso para qualquer fim. Ele é uma pessoa pública. O próprio presidente Donald Trump, que o presidente tanto admira, divulgou publicamente os seus exames negativos pra covid-19”, afirmou Pádua à reportagem.

Pádua e Rossini – que também protocolaram um pedido de impeachment do presidente da República – na Câmara dos Deputados, ainda acionaram o Supremo para que Bolsonaro comunique previamente as suas pretensões de saída em público, inclusive informando medidas adotadas para evitar aglomeração social. Os autores da ação reivindicam que o Supremo dê um prazo de 15 dias para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ, analise a denúncia oferecida pelos advogados contra Bolsonaro.

Crimes

Segundo os advogados, Bolsonaro teria cometido supostos crimes de responsabilidade em diversas ocasiões, como a divulgação da campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’, suspensa por ordem judicial, a ida a manifestações com pedidos pró-intervenção militar, a demissão do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em meio à crise sanitária do novo coronavírus, a falta de transparência em relação ao seu próprio teste para covid-19, que não foi publicamente divulgado.

“O Presidente da República cometeu, em tese, inúmeros crimes de responsabilidade, permanecendo na reiteração incontrolada, levando a efeito atos diretamente relacionados à omissão do Presidente da Câmara dos Deputados em simplesmente analisar o pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade”, afirmam.

Fonte: Bahia Notícias
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