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terça-feira, 19 de maio de 2020

Câmara aprova uso obrigatório de máscara em locais públicos em todo o país

Foto: Reprodução 
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (13) o texto-base de um projeto de lei que obriga o uso de máscaras em locais públicos e privados acessíveis à população enquanto durar a emergência de saúde pública causada pelo novo coronavírus.

Até a última atualização desta reportagem, deputados ainda votavam os destaques (propostas para alteração de pontos específicos do projeto). Pelo texto, a obrigatoriedade se estende também a vias e transportes públicos.

Quem descumprir a medida pode ser multado em até R$ 300 ou em dobro, em casos de reincidência. A sanção nesse valor será aplicada somente se não houver normas estaduais ou municipais que estabeleçam multa igual ou semelhante. A multa deve ser regulamentada por governadores ou prefeitos, que devem estabelecer quais autoridades serão responsáveis pela fiscalização no uso do equipamento e pelo recolhimento do valor.

Fonte: G1
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