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segunda-feira, 22 de junho de 2020

Juíza autoriza prefeita de Ipiaú a promover publicidade em período pré-eleitoral

Foto: Ilustrativa 
A Justiça Eleitoral na Bahia concedeu autorização para a prefeitura de Ipiaú, município a 350 km de Salvador, a promover publicidade institucional mesmo no período vedado pela legislação para esse tipo de prática. A gestão é comandada por Maria das Graças Mendonça.

A decisão judicial, que atende a um pedido feito pelo advogado Ademir Ismerim, afirma, contudo, que as propagandas só poderão ser veiculadas para reportar informações de interesse público relacionadas à pandemia do novo coronavírus.

Em seu despacho, a juíza Mariana Ferreira Spina assinala que as peças publicitárias, caso veiculadas, deverão se voltar “exclusivamente, às orientações e informações para prevenção e combate à Covid-19, sem que haja promoção pessoal do gestor público”. O artigo 73 da Lei das Eleições proíbe a veiculação de publicidade institucional nos três meses que antecedem um pleito —a contar de julho. (bahia.ba)
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