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O governo federal assinou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória (MP) que instituiu o programa Casa Verde e Amarela, que tem como objetivo reformular o Minha Casa Minha Vida (MCMV), em vigor desde 2009. A principal mudança proposta pelo novo programa é a redução das taxas de juros, que será ainda maior para estados das regiões Norte e Nordeste do país.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que a taxa mínima praticada no programa habitacional criado pelos governos petistas era de 4,75% ao ano. Com o novo programa, nas regiões do Norte e Nordeste, as taxas mínimas agora passam a ser de 4,25% ao ano para as famílias com renda de até R$ 2 mil e de 4,5% ao ano para para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nos demais estados do país, a taxa mínima caiu para 4,5% ao ano.
“Daremos tratamento diferenciado para regiões que, historicamente, têm uma condição menor em relação ao seu Índice de Desenvolvimento Humano [IDH], que são o Norte e o Nordeste do país, cumprindo a determinação do senhor presidente, de ter um olhar especial para regiões mais deprimidas do nosso país”, disse Marinho.
O programa seria anunciado como parte do Pró-Brasil, o megapacote de medidas sociais do governo, que seria lançado nesta terça-feira e reuniria o Casa Verde e Amarela, medidas de emprego e o Renda Brasil (que vai substituir o Bolsa Família).
Mas indefinições, sobretudo no valor do benefício que dará continuidade ao auxílio emergencial e substituirá o Bolsa Família, impediram o anúncio conjunto.
Segundo Marinho, o Casa Verde e Amarela deve atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024.
A expansão do programa foi anunciada mesmo diante de relatos de escassez de recursos para o crédito habitacional de baixa renda e considerando as restrições orçamentárias do governo, com o aumento dos gastos públicos durante a pandemia.
Marinho disse que uma mudança na remuneração da Caixa permitirá a ampliação dos financiamentos no novo programa.
Hoje, a Caixa recebe os recursos para financiar as moradias e a remuneração pela prestação de serviço do FGTS de uma única vez. Com o novo programa, ao longo dos próximos quatro anos, o banco estatal vai ter uma redução gradual dessa remuneração, o que permitirá, segundo Marinho, financiar as novas moradias sem a utilização de recursos da União.
“A redução da remuneração do agente pagador [Caixa] vai permitir que mais 350 mil unidades sejam construídas. O subsídio do FGTS vai diminuir de R$ 9 bilhões para R$ 7,5 bilhões nesse período. Vai ter uma diminuição no custo da operação”, disse Marinho.
O ministro afirmou que a expectativa com a mudança é gerar dois milhões de empregos indiretos, além de R$ 11 bilhões em arrecadação.
O presidente Jair Bolsonaro fez um breve discurso e disse que, após assinar a MP, “a bola agora está com o parlamento, com Ricardo Barros (PP-PR) e Eduardo Gomes (MDB-TO)”, líderes do governo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, respectivamente. As MPs têm caráter de lei, por isso passam a vigorar no momento em que são assinadas, mas podem perder a eficácia se não forem aprovadas pelo Congresso.
“Depois das palavras do Rogério Marinho, eu tenho pouco a acrescentar, apenas cumprimentar os ministros que trabalham incansavelmente nessa questão, bem como o nosso Parlamento, que agora recebe essa Medida Provisoria e a aprovará com toda certeza e, se for o caso, fará aperfeiçoamentos”, disse o presidente.
Bolsonaro fez questão de encerrar a fala com um cumprimento especial ao presidente da Caixa Econômica Federal. “Nosso ‘PG 2’, que é o Pedro Guimarães, presidente da Caixa, que não mede esforços para atender a nossa sociedade”. Guimarães tem sido apontado como um possível substituto de Paulo Guedes, sempre que surgem rumores sobre a possível saída do ministro da Economia.
Guimarães, que também estava na cerimônia, manifestou seu apoio às iniciativas sociais do presidente Jair Bolsonaro e elogiou o novo programa. “Vamos melhorar algo que já existe. Não precisamos reinventar a roda. O que faremos é melhorar a eficiência de coisas que já funcionam”, afirmou.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, não participou do evento no Palácio do Planalto.
Fonte: InfoMoney
