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quinta-feira, 27 de agosto de 2020

Senado impõe nova derrota ao governo e aprova mudança em imposto municipal

Foto: Reprodução
Em nova derrota para o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), os senadores aprovaram em sessão remota nesta quinta-feira (27) projeto de lei que que trata da alteração de localidade considerada para prestação de serviços de cartão de crédito, planos de saúde e fundos de investimento para fins de ISS municipal.

O projeto cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado. A proposta será encaminhada para sanção presidencial.

A matéria foi votada contra a vontade do governo, que queria protelar a discussão. O objetivo era evitar conflitos com a reforma tributária encaminhada ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O governo quer uma reforma tributária mais enxuta, e avalia abandonar as PECs (Propostas de Emenda Constitucional) 45 e 110, textos amplos debatidos há meses na Câmara e no Senado. As propostas em análise têm o apoio de líderes partidários.

A ideia do Palácio também é deixar de fora mudanças radicais em tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS), o que gerou descontentamento entre os parlamentares.

Fonte: Bahia Notícias 
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