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segunda-feira, 9 de novembro de 2020

Gov. Mangabeira: Justiça eleitoral indefere candidatura de Domingas da Paixão; candidata recorre e se diz perseguida pelo atual prefeito

Foto: Facebook | Print: Diário da Notícia

O juíz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, José Batista de Santana Junior, indeferiu a candidatura da ex-prefeita de Governador Mangabeira, Domingas da Paixão (PT). 

De acordo com a sentença, o juíz alega que a postulante ao cargo majoritário mangabeirense, em 2020, não pode ser candidata, pois teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), acatada pela Câmara Municipal de Vereadores, referentes ao exercício financeiro de 2015, além de ter uma condenação pelo Tribunal de Contas de Estado (TCE) por improbidade administrativa.

A ex-prefeita utilizou as redes sociais (assista abaixo) para falar que irá recorrer e que está sofrendo perseguição pelo atual prefeito, candidato a reeleição, Marcelo Pedreira (PP). "O prefeito tem medo de me enfrentar nas urnas," diz a candidata.

A seguir o trecho da sentença e logo abaixo o vídeo da candidata Domingas falando sobre o assunto:

"Com base, pois, no exame do Parecer Prévio exarado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (ID17545632), no Parecer nº 01/2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas (ID 17545532), bem como no Decreto Legislativo nº 024/2019 (ID 17545482), em conformidade com o entendimento do TSE, concluo que as irregularidades que deram azo à rejeição de contas do exercício de 2015, a exemplo de contratação de pessoal sem concurso público e da ausência de licitação em casos exigidos por lei, além de insanáveis, consistem em atos dolosos que configuram improbidade administrativa, atraindo, portanto, a incidência da inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea"g”, da Lei Complementar nº 64/90. 

Pelo exposto, dou provimento aos recursos, para o fim de reformar a sentença hostilizada e indeferir o pedido de registro de Domingas Souza da Paixão. 

Publique-se."

Salvador, 8 de novembro de 2020.

JOSE BATISTA DE SANTANA JUNIOR

Assista ao vídeo de Domingas:

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