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sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

Senado aprova PL que estabelece vacina contra covid-19 gratuita para população

Foto: Reprodução
O Senado aprovou nesta quinta-feira, 3, um projeto de lei que estabelece a disponibilização gratuita de vacina contra a covid-19 para toda a população. O texto determina que a imunização é um direito de todos e dever da União, Estados, Distrito Federal e municípios. 

A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O projeto estabelece que “grupos mais vulneráveis” devem ser priorizados na vacinação. Conforme o Estadão, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado revelou, idosos com 75 anos ou mais, profissionais de saúde e indígenas serão os primeiros a ser vacinados contra a covid-19 no País, segundo cronograma apresentado na terça-feira, 1, pelo Ministério da Saúde em reunião com um comitê de especialistas e obtido pelo Estadão. 

Conforme mostrou o Broadcast Político, o texto aprovado nesta quinta-feira é uma versão mais “light” do projeto apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que estabelecia critérios técnicos específicos para a entrega de doses e transferência de recursos para Estados e municípios. Pela redação original, os repasses deveriam considerar tamanho da população, porcentual de população imune à doença e proporção de grupos vulneráveis em relação ao total da população. 

O relator da proposta, Nelsinho Trad (PSD-MS), no entanto, retirou os critérios detalhados e deixou a definição das regras para um regulamento a ser elaborado. As regras, segundo o PL, devem ser baseadas em “informações e dados demográficos, epidemiológicos e sanitários”. 

O governo deverá dar transparência aos critérios escolhidos e ouvir a comissão formada por secretários estaduais e municipais e o Conselho Nacional de Saúde. Informações sobre distribuição de doses e recursos também devem ser públicas e disponibilizadas online. Não há, no entanto, um prazo para que o governo apresente o regulamento com os critérios de imunização. 

O texto original previa que o documento deveria ser elaborado em até 30 dias, mas o relator considerou “inconstitucional” determinar uma data. O projeto de lei estabelece ainda que o Sistema Único de Saúde (SUS) terá prioridade nas aquisições e na distribuição das vacinas contra a covid-19, até que as metas de cobertura vacinal nacional sejam alcançadas.


Fonte: Globo
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