 |
| Foto: Reprodução |
O texto previa repasse de R$ 3,5 bilhões pela União aos estados e ao Distrito Federal para que os gestores locais adotassem as medidas necessárias. Os valores incluiriam a compra de planos de internet móvel e de tablets para professores e alunos.
O projeto estabelecia que as operadoras de telefonia móvel deveriam oferecer aos alunos de instituições oficiais de educação básica, a gratuidade do tráfego de dados utilizado para a realização e o acompanhamento de atividades escolares remotas.
“Embora se reconheça a boa intenção do legislador, a medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”, justificou o governo nas razões para o veto.
A palavra final sobre o texto cabe ao Congresso Nacional, que pode derrubar vetos presidenciais em sessão conjunta. Para que um veto seja rejeitado, são necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
Fonte: Varela Notícias
