Imagem: Facebook | Print: Diário da Notícia
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Muritiba, no Recôncavo Baiano, a maioria dos vereadores presentes aprovaram o Projeto de Lei 1.300/2021 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de 6 milhões e 45 mil reais para pavimentação e drenagem de ruas do município.

O vereador Rubens do JR, que faz parte da comissão de Redação e Justiça da Câmara, durante sessão ordinária na última terça (01/06), questionou ao Presidente da Casa, André Veterinário, sobre o "por que do parecer da comissão ter sido aprovado somente por um único edil, o vereador Glauber, sendo que a comissão é composta por 3 membros, que também tem a vereadora Perla como componente". O vereador Beto pediu uma questão de ordem para informar ao Presidente que "não recebeu cópia do Projeto que autoriza a Prefeitura adquirir um empréstimo milionário para fazer calçamentos na cidade". Por sua vez, o vereador Bia do Açougue solicitou que as pautas das Sessões sejam enviadas aos vereadores até a segunda-feira, às 13hs, um dia antes da Sessão para apreciação dos edis.

O vereador André disse que o parecer chegou na Secretaria da Câmara assinado como favorável pela comissão. Antes do Projeto ter sido enviado ao plenário da Câmara, o vereador Rubens fez alguns questionamentos e pediu esclarecimentos sobre o projeto de empréstimo, porém, as respostas não chegaram até a ele para serem apresentadas na reunião da comissão. "A assinatura de um único vereador dando parecer favorável a um empréstimo milionário é querer passar esse Projeto na tora," exclamou Rubens. "O Projeto não é muito claro," emendou.

O edil, na sua solicitação à Prefeitura, questionou quanto será os juros mensal e total do empréstimo. O Presidente da Câmara, André Veterinário, informou que será cobrada uma taxa de juros de 120% do CDI ao ano. O vereador respondeu ainda que "o valor do montante será pago em 108 parcelas, com 12 meses de carência para iniciar o pagamento". Ou seja, o pagamento será realizado durante 9 anos. 

Ainda conforme Rubens, o empréstimo vai ser descontado do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e não será possível saber qual o valor da parcela, porque depende da informação da Caixa no momento da aquisição do crédito.

O vereador Bia do Açougue destacou a importância desse projeto, pois muitas ruas do município precisam de infraestrutura. "Só quem vive em uma rua sem calçamento e drenagem sabe o que é sofrer por falta de estrutura," defendeu.

Rubens chegou a pedir vista do projeto, mas o pedido não foi aceito por parte dos edis durante a Sessão.

O Projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores em duas votações que aconteceram no mesmo dia.

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