A portaria define que a autorização para o funcionamento de novos cursos será feita mediante o lançamento de editais. O primeiro deles será publicado em até 120 dias.
Conforme publicou o portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, novos chamamentos públicos devem priorizar as regiões de saúde com menor relação de vagas e médicos por habitante.
A proibição de novos cursos de medicina foi definida em abril de 2018, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), com validade de cinco anos. O objetivo era controlar a qualidade dos cursos oferecidos.
Uma medida provisória assinada no último dia de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou regulamentar novamente as graduações. O ato, porém foi revogado no início de janeiro pelo atual ministro da Educação, Camilo Santana, para que fosse feita uma “avaliação criteriosa e segura dos seus termos”, segundo o titular da pasta federal.
Após nova análise, o ministro entendeu que houve um efeito contrário ao pretendido, visto que a proibição era recorrentemente superada por meio de decisões judiciais.
“Houve uma portaria de moratória em 2018, com o objetivo de suspender a ampliação de vagas e cursos de medicina no Brasil. O que aconteceu de 2018 para cá? Foi o período em que mais se criou vaga de medicina no Brasil. Saímos praticamente de 109 mil vagas, das [faculdades] privadas, para 158 mil. Foi um aumento de quase 50 mil vagas, e temos 225 processos judiciais para serem definidos”, afirmou Santana em entrevista coletiva na terça-feira (4). (BN)
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