Secretário municipal de Feira de Santana tem nome incluído no SerasaJud por dívida com a União

O ex-vereador e atual secretário municipal de Feira de Santana, Justiniano França, teve seu nome incluído no SerasaJud devido a uma dívida com a União, inferior a R$ 20 mil, após solicitação da AGU. A informação foi divulgada pelo site Bahia na Política.

Foto: Divulgação 

A Advocacia Geral da União (AGU) solicitou e obteve na Justiça Eleitoral a inclusão do nome de Justiniano França, ex-vereador e atual secretário de Serviços Públicos de Feira de Santana, no SerasaJud. A dívida com a União é inferior a R$ 20 mil e se refere ao processo nº 0600420-92.2024.6.05.0154, envolvendo o cumprimento de uma sentença. A AGU justificou a medida como estratégica para pressionar o pagamento do débito.

O Juiz da 154ª Zona Eleitoral de Feira de Santana acatou o pedido da AGU, autorizando a inclusão no sistema de divulgação de dívidas judiciais. A decisão judicial deixa claro que não houve renúncia ao crédito e que outras medidas podem ser tomadas para a quitação total da dívida.

Apesar da pendência judicial, Justiniano França permanece em seu cargo na Prefeitura Municipal de Feira de Santana.

Pontos principais da notícia:

* Inclusão do nome de Justiniano França no SerasaJud por dívida com a União.

* Dívida inferior a R$ 20 mil, referente a processo na Justiça Eleitoral (nº 0600420-92.2024.6.05.0154).

* Ação da Advocacia Geral da União (AGU) para pressionar o pagamento do débito.

* Decisão judicial autorizando a inclusão no SerasaJud sem prejuízo de futuras cobranças.

* Justiniano França continua desempenhando suas funções como secretário municipal.

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